O Município aprovou a proposta para aumentar o valor da taxa turística de dormida de 2 € para 4 €, viabilizando uma alteração do PS para excluir os parques de campismo.
Segundo o site da Câmara Municipal de Lisboa, o Executivo Municipal “aprova o aumento das taxas municipais Turística de Dormida de 2€ para 4€, e Chegada por Via Marítima de 1€ para 2€. A proposta será submetida a consulta pública por 30 dias”.
A taxa de Dormida é aplicada por noite e por hóspede, com idade superior a 13 anos, que se aloje em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até ao limite de 7 noites por estadia.
Já a taxa de Chegada por Via Marítima, aplica-se a todos os passageiros maiores de 13 anos que desembarquem de navio de cruzeiro em trânsito, nos terminais localizados no Município de Lisboa.
A taxa deve ser paga momento do check in ou check out, em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local. No entanto, há exceções.
Hóspedes cuja estadia seja motivada pela obtenção de serviços médicos durante o período de internamento/tratamento, acrescido de uma dormida adicional, mesmo que o doente não pernoite, por razões de saúde, no respetivo estabelecimento estão isentos, bem como um acompanhante. Também os hóspedes que têm a estadia oferecida pelos empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local não terão de pagar.
A medida visa apoiar o “alargamento de intervenções públicas ao nível das infraestruturas, da mobilidade, da limpeza urbana, do espaço público, da segurança e da oferta turística, cultural e de lazer, num esforço que não deve onerar os residentes”, pode ler-se no comunicado.
Em 2022, adianta o documento, entraram 325 navios de cruzeiro no Porto do Lisboa, e mais de 406 mil passageiros em trânsito.
Os números, explica a proposta, são um “motor de crescimento económico e social”, mas com “fortes impactos ao nível da intervenção pública para a manutenção de adequados níveis de resposta”, exigindo medidas para garantir a “sustentabilidade de Lisboa em termos económicos, sociais e ambientais, e minimizar as externalidades negativas”.
