O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, assinou três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de petróleo que se espalha  pelo litoral da região Nordeste do Brasil desde finais de agosto . Até o momento, as autoridades brasileiras não conseguiram identificar, com precisão, a origem da poluição.

O decreto permite que verbas contingenciais sejam usadas na contenção do petróleo que atinge há quase dois meses  dezenas de praias do nordeste. João Leão assinou também um termo de recebimento de ajuda da sociedade civil e uma carta pedindo apoio ao governo federal.

“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas [voluntários]. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou o governador.De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, 35 toneladas de óleo já foram retiradas do litoral. A coleta do material contaminado é feita por uma força-tarefa composta por bombeiros, Defesa Civil e funcionários municipais.“Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

O governo da Bahia emitiu, ainda, um alerta para a população para que não entre em contato direto com o óleo e não toque ou remova resíduos contaminados.

A presença da manchas de óleo no litoral nordestino foi notada no fim de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Ibama, a contaminação foi comunicada, fica na Praia Bela, em Pitimbu, na Paraíba, onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A Polícia Federal (PF), a Marinha e os órgãos ambientais do Brasil tentam agora esclarecer como o material chegou às águas territoriais brasileiras e poluiu trechos do litoral nordestino. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre as hipóteses estão um possível vazamento acidental em alguma embarcação ainda não identificada; um derramamento criminoso do material por motivos desconhecidos ou a eventual limpeza do porão de um navio.

Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da petrolífera estatal.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, disse que o Governo não tem poder para impor uma redução dos preços das passagens aéreas entre Portugal e Cabo Verde.

“Se a TAP baixar o preço das passagens aéreas, aí vai ficar mais barato, é uma questão de mercado e de competitividade”, respondeu o governante, quando questionado sobre as críticas que os passageiros fazem relativamente aos preços das passagens aéreas, que consideram demasiado elevados e um impedimento ao aumento do turismo.

“O país é pequeno, temos pouca massa crítica, e o setor é custoso à escala global”, argumentou o governante, que intervinha na conferência organizada pela Lusa na Praia sobre ‘Cabo Verde: Desafios do Futuro’.

“Está na nossa agenda garantir qualidade de serviço a um bom preço, estamos a trabalhar, mas é um processo, um progresso, e estamos num contexto em que o mercado é servido por empresas privadas”, afirmou, acrescentando: “O Estado pode intervir, claro, mas é o mercado que define os preços e não temos poder para impor, só temos poder para condicionar e influenciar, para tentar uma redução efetiva, porque passámos a gestão para empresas privadas, e por isso o quadro mudou”.

Para Olavo Correia, os cidadãos devem ter em conta que “quando a empresa era pública, o Governo dava instruções para descerem os preços e os cidadãos pagavam menos, mas os impostos subiam; agora é uma empresa privada e o panorama mudou”.

Em março, Cabo Verde vendeu 51% das ações da transportadora TACV aos islandeses da Icelandair, passando a empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde a chamar-se Cabo Verdes Airlines

O Estado passou a deter 49% das ações, e optou por vender 10% aos trabalhadores e aos emigrantes cabo-verdianos, num total de 100 mil ações, e os restantes 39% a investidores institucionais (390 mil ações).

Um total de 91 trabalhadores da antiga transportadora aérea pública cabo-verdiana tornou-se acionistas da empresa, numa operação que aconteceu pela primeira vez, enquadrada no processo de reestruturação da agora privada Cabo Verde Airlines.

Um empresário holandês vai instalar um centro de mergulho para turistas e para formação e certificação de mergulhadores na ilha cabo-verdiana de São Vicente, projeto que mereceu o estatuto de utilidade turística, emitido pelo Governo.

De acordo com despacho conjunto dos ministros das Finanças e do Turismo, que atribui o estatuto ao empreendimento turístico, o Dive Inn Club Náutico será instalado na Baía das Gatas, em São Vicente.

Representa um investimento privado, liderado por um empresário holandês, de 22,3 milhões de escudos (mais de 200 mil euros) e “consiste na instalação e exploração de um centro de mergulho, de forma a dar resposta à ausência de serviços de ocupação dos tempos livres dos turistas” que visitam a ilha.

O turismo de mergulho é uma das áreas que mais tem crescido na ilha de São Vicente, com empresas e hotéis a garantirem mergulhos lado a lado com tubarões-baleia ou mantas e entre corais.

“Os proprietários levarão os mergulhadores certificados aos melhores pontos de mergulho da ilha de São Vicente”, lê-se no mesmo despacho.

Acrescenta que além da “experiência de estadia e mergulho”, aquele clube vai ainda garantir a formação nos cursos oficialmente reconhecidos pela associação internacional PADI (Professional Association of Diving Instructors), para “se tornarem mergulhadores certificados”.

“Contribuirá para a criação de quatro postos de trabalho diretos, em que pretende oferecer uma dinâmica à economia e a valorização das potencialidades da localidade”, concluiu o mesmo despacho, com a atribuição da classificação governamental ao investimento.

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