Governo de Cabo Verde atribuiu ao grupo francês Vinci a concessão dos aeroportos no país durante 40 anos. A portuguesa ANA participa no negócio. 

O Governo de Cabo Verde assina na segunda-feira o contrato de concessão do serviço público aeroportuário ao grupo Vinci, envolvendo a gestão por 40 anos dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos, recebendo 80 milhões de euros.

Em comunicado divulgado este domingo, o Governo cabo-verdiano refere que a cerimónia de assinatura do contrato de concessão com a administração do grupo Vinci vai decorrer na ilha do Sal e será presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, contando com a presença do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Francisco André, entre outros convidados.

Trata-se de uma concessão que o Governo cabo-verdiano decidiu atribuir à Vinci Airports por ajuste direto, prevendo para a ANA – Aeroportos de Portugal 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para assumir este contrato.

“A intenção do Governo de Cabo Verde de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objetivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no país, reforçando a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia nacional e dos passageiros e utilizadores das Infraestruturas Aeroportuárias e captando o interesse de novos operadores aéreos”, afirma o executivo, no comunicado divulgado hoje.

Segundo o resumo da minuta do contrato, a que a Lusa teve acesso, este acordo prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, “pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada” de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros “no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025”, conforme o que aconteça primeiro.

O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.

Após a assinatura do contrato de concessão iniciar-se-á um período de transição de seis meses, estando o grupo Vinci obrigado a pagar uma caução ao Estado cabo-verdiano de dois milhões de euros.

“O início da concessão (no prazo máximo de 12 meses após a data de assinatura do contrato) depende do preenchimento de determinadas condições pelas partes, que se encontram legalmente previstas”, lê-se ainda.

A concessão prevê também um investimento por parte do grupo Vinci nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, ao longo dos 40 anos da mesma, de 619 milhões de euros, dos quais 281 milhões de euros para a ampliação das infraestruturas portuárias e os restantes 338 milhões de euros para manutenção pesada.

O contrato de concessão prevê igualmente a integração de até 382 dos atuais cerca de 500 trabalhadores da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).

Está prevista a “transferência para os quadros do pessoal da concessionária de pelo menos 306 colaboradores da ASA”, com a “possibilidade de integração de mais 76 colaboradores que estão, nesta altura, em avaliação” pela atual empresa pública que gere os quatro aeroportos e três aeródromos do país a concessionar.

A Lusa noticiou recentemente que o grupo Vinci já criou uma empresa em Cabo Verde para gerir a concessão dos aeroportos e aeródromos nacionais, que vai ser formalmente liderada por Nicolas Notebaert, responsável pelas concessões internacionais da multinacional.

A informação consta do extrato de publicação da constituição da empresa Cabo Verde Airports SA pela Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, de 12 de maio.

A Cabo Verde Airports foi constituída com um capital social de 2.500.000 escudos (22.700 euros), representando 2.500 ações, e sede na cidade da Praia, tendo como presidente do conselho de administração Nicolas Notebaert e administradores Thierry Franck Ligionniere e Remi Guy Longevialle.

Segundo informação da Vinci, Nicolas Notebaert é membro do comité executivo do grupo, com as funções de diretor-executivo da Vinci Concessions, com responsabilidade numa rede de infraestruturas em 22 países, incluindo 53 aeroportos e 30 infraestruturas rodoviárias e vários projetos ferroviários, entre os quais a linha de alta velocidade South Europe Atlantique, em França.

O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou anteriormente que a adjudicação direta da concessão dos aeroportos do arquipélago ao grupo Vinci foi uma opção do Governo que cumpre a lei e que justificou com as garantias recebidas da empresa.

“Acabamos por fazer uma boa escolha. A Vinci é uma empresa de referência mundial, das cinco melhores do mundo em gestão aeroportuária, que nos garante que temos uma boa solução”, afirmou o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva.

Confrontado por a decisão não ter envolvido um concurso público para a entrega dessa concessão, Ulisses Correia e Silva assumiu tratar-se de uma opção governativa e que “está prevista na lei”.

Escrito por: África 21 Digital

O Serviço de Estatísticas das Maurícias disse terça-feira que o número de turistas que visitam a ilha aumentou para 376.556, em Junho de 2022, contra 3.225 em Junho do ano anterior.

De acordo com o seu último boletim económico, 262.237 vieram de países europeus,  dos quais 93.446 da França contra 1.273 um ano antes.

Um total de 39.834 turistas vieram da Alemanha em comparação com 94 em Junho de 2021; 55.717 do Reino Unido, contra 87 em Junho de 2021, e 70.760 de países africanos contra 408 em Junho de 2021.

Da Índia vieram 15.059 turistas contra 397 em Junho; e 42.022 da África do Sul contra 137 em Junho de 2021.

Escrito por: África 21 Digital

A presidente executiva (CEO) da TAP considerou hoje (14) que os cancelamentos de voos nos aeroportos portugueses “já atingiram o pico” e devem-se não apenas a um problema, mas a uma “longa lista” deles.

“Quando olhamos para os nossos voos previstos e para todos os fatores em jogo vemos que atingimos o pico já, não precisamos de esperar por agosto, porque o nosso pico começou em julho e o mesmo aconteceu a todas as companhias devido às regras das `slots´, cuja regulamentação e regras tardaram”, disse Christine Ourmières-Widener.

A gestora falava aos jornalistas em São Paulo, para assinalar o aumento de dois para três voos semanais entre o Porto (Portugal) e São Paulo (Brasil).

Também a partir do Porto, a TAP aumentou ainda para duas vezes por semana a ligação ao Rio de Janeiro.

Neste momento, a empresa está a operar, a partir do Porto, 140 voos semanais, havendo agora uma aposta na ligação da cidade a destinos mais longínquos, vincou.

A CEO da transportadora acredita que o “pico” irá estabilizar até à época de inverno, garantindo estar a fazer “tudo o que pode” em termos de organização e recursos para melhorar a situação que se vive nos aeroportos, nomeadamente no de Lisboa.

As perturbações que se verificam nas operações da TAP estendem-se a todas as companhias aéreas da Europa, enfatizou, falando nos “inúmeros” desafios que esta indústria enfrenta nos dias de hoje.

“Lisboa está a recuperar mais depressa do que outros aeroportos que estão a recuperar mais devagar, em duas semanas já vemos melhorias”, afirmou.

Este problema, que é transversal a todas as companhias aéreas, é “complexo” e não tem apenas uma causa, mas uma “longa lista” delas, desde problemas com o `handling´ (designação inglesa que abrange todos os serviços prestados em terra para apoio às aeronaves, passageiros, bagagem, carga e correio), falta de pessoal e de aviões de reserva e o sistema de navegação no aeroporto de Lisboa cheio, disse Christine Ourmières-Widener.

A CEO da transportadora salientou estar a fazer “ajustes” no aeroporto de Lisboa para melhorar o serviço prestado, nomeadamente a recrutar mais pessoal de cabine.

O cancelamento de voos não é benéfico para nenhuma companhia aérea, disse, admitindo que o mesmo vai ter impactos nas contas da TAP.

Questionada sobre um novo aeroporto em Lisboa, a gestora disse que seja qual for a decisão do Governo será “bem-vinda”.

“Só estou há um ano em Portugal, a história do aeroporto começou antes de mim, a única coisa que pensamos é que precisamos de uma visão para a TAP e qualquer decisão será bem-vinda para nós”, entendeu.

E acrescentou: “Quando soubermos onde e quando poderemos preparar-nos e fazer desta uma história de muito sucesso para a TAP e para Portugal claro, mas primeiro precisamos de uma decisão”.

Christine Ourmières-Widener garantiu que irá sempre apoiar a decisão, “que não é fácil”, do Governo.

Escrito por: África 21 Digital

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