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O ministro da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Silva, pediu apoio às organizações da sociedade civil para reforçar a fiscalização de proteção das tartarugas marinhas. A lei que criminaliza o consumo entrou hoje em vigor.

“As autoridades públicas têm responsabilidade muito grande em matéria de fiscalização, mas é fundamental neste tipo de matéria considerar a chamada ‘fiscalização complementar’, que é feita pela sociedade, sobretudo pelas organizações da sociedade civil, que desempenham um papel importante, que o Governo reconhece”, disse, terça-feira (22), Gilberto Silva.

O ministro falava aos jornalistas, na cidade da Praia, durante uma cerimónia de condecoração de entidades que têm contribuído para a conservação da biodiversidade durante as últimas décadas, evento organizado no quadro da comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade.

O dia coincidiu com a entrada em vigor da lei que criminaliza o consumo de carne, ovos ou quaisquer restos ou parcelas de tartaruga, reforçando as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas em Cabo Verde.

“É uma lei muito importante para conservação da biodiversidade”, salientou o governante cabo-verdiano, dizendo que agora é preciso “trabalhar arduamente” para pôr em prática e lei.

“Vamos reforçar as ações para divulgação da lei. Há espaço muito grande para se fazer pedagogia, desenvolver medidas persuasivas no sentido de reforçar a proteção das tartarugas marinhas”, anunciou, dizendo que a lei traz uma vertente coerciva que é preciso pôr em prática.

“A principal empreitada é efetivar esta lei do ponto de vista da sua aplicação”, prosseguiu Gilberto Silva, indicando que as ações de sensibilização ambiental devem ser permanentes e feitas por todos, desde o Governo, empresas, escolas, autarquias e organizações da sociedade civil.

Cabo Verde introduziu legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova.

A nova lei tipifica ainda outros tipos de crime contra as diferentes espécies de tartarugas marinhas, nomeadamente a captura, a detenção ou o abate intencional, bem como a aquisição, a comercialização, o transporte ou desembarque, a exportação e o consumo.

A legislação cabo-verdiana já prevê penalizações para a captura e venda de produtos derivados de tartarugas, mas com a nova legislação o consumo de carne de tartaruga passará a ser crime, que poderá ser punido com multas ou mesmo penas de prisão efetiva.

Cabo Verde tem vindo a adotar medidas para proteger as tartarugas marinhas, mas as associações ambientalistas consideram que são insuficientes e que na maior parte dos casos a legislação não é aplicada.

Segundo um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation em colaboração com Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a lei de proteção das tartarugas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal.

A população de tartarugas marinhas ‘Caretta caretta’ de Cabo Verde é a terceira maior do mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações na Florida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico).

No ano passado, a Rede Nacional de Proteção das Tartarugas Marinhas (Rede Taola) registou 43.500 ninhos de tartarugas, um aumento de mais 12 mil do que o ano anterior, em que foram registadas 31.500 desovas.

No mesmo período, a Rede Taola contabilizou um total de 614 fêmeas apanhadas nas praias, estimando que cerca de 25% são mortas por diversas formas.

As tartarugas visitam as praias para construir os ninhos e depositar os ovos, estimando-se que 55% da nidificação ocorra nas praias da Boavista, seguida da ilha do Sal com 18%.

Na última sexta-feira (18), o dólar turismo chegou a R$ 3,95, com alta de 1,02%, enquanto o dólar comercial, usado no comércio exterior, fechou o dia cotado a R$ 3,74, com um aumento de 1,04% em relação ao dia anterior.

A disparada do dólar pode tornar as viagens ao exterior muito mais caras. Por isso, especialistas acreditam que consumidores devem trocar viagens para Estados Unidos e Europa pelo turismo interno ou escolher países da América do Sul.

Na última sexta-feira (18), o dólar turismo chegou a R$ 3,95, com alta de 1,02%, enquanto o dólar comercial, usado no comércio exterior, fechou o dia cotado a R$ 3,74, com um aumento de 1,04% em relação ao dia anterior. A alta acumulada da semana chegou a 3,85%. O euro fechou a sexta-feira cotado a R$ 4,40, com alta de 0,9%.

O professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fábio Gallo acredita que haverá uma mudança efetiva no patamar do dólar. “O rally do dólar começou pesado. No primeiro momento, o dólar sobe bastante e depois se acomoda em um patamar mais baixo do que está hoje, mas deve ficar em algo perto de R$ 3,50. Não volta ao que era antes. Isso afeta de imediato a área de turismo, porque está muito caro”, disse.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional), Gervásio Tanabe, acredita que os brasileiros que planejaram a viagem com meses ou anos de antecedência devem seguir com os planos de viajar. “Nesse caso, há sim uma preocupação de quanto vai gastar em função da alta dólar porque não é só passagem e hotel. Tem o consumo, as compras. Então, ele pensa em economizar um pouco mais”, disse.

Mas, na avaliação de Tanabe, se a ideia era viajar no próximo período de férias, em julho, pode haver mudança de destino. “Os destinos brasileiros têm muito a ganhar com essa alta do dólar”, disse.

De acordo com dados do Banco Central (BC), os gastos de brasileiros no exterior chegaram a US$ 4,932 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com crescimento de 10,2% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 4,474 bilhões). Esse foi o maior resultado para o primeiro trimestre desde 2015, quando foram registrados US$ 5,232 bilhões. No final de março, a cotação do dólar estava mais baixa do que a atual, em R$ 3,44.

Com a alta do dólar, Gallo acredita que os gastos no exterior não devem seguir nesse ritmo. “Isso [a alta do dólar] sem dúvida afeta o cenário das empresas de turismo”, disse o professor.

Tanabe, entretanto, disse que a projeção de crescimento do turismo, neste ano, no país e no exterior, se mantém entre 8% e 10%. O diretor-executivo da Abav acredita que o setor deve adotar estratégias para tentar manter o ritmo de consumo de viagens internacionais. “As agências são muito criativas. Vão buscar mecanismos de fazer com que diminua pouco [as viagens ao exterior], facilitando o prazo de pagamentos para o consumidor, congelando o câmbio”, disse. Por outro lado, avalia, os gastos de estrangeiros no Brasil devem aumentar. “O Brasil fica mais barato ainda para os estrangeiros”, destacou.

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