O Conselho de Ministros português aprovou o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro último, no âmbito da visita oficial do primeiro-ministro António Costa àquele país.

O acordo fixa o “enquadramento jurídico e formal” à exploração de rotas entre os dois países, de acordo com um comunicado do Governo, “organizando de forma segura e ordenada os serviços aéreos” e “promovendo de forma ampla a cooperação bilateral neste domínio”.

A visita a Angola de António Costa, em 2018, saldou-se na assinatura de 11 instrumentos de cooperação, entre acordos e protocolos com as autoridades angolanas, com destaque para a convenção que elimina a dupla tributação e que visa também prevenir a fraude e a evasão fiscal.

A viagem permitiu ainda a assinatura pelo chefe do Governo português e pelo Presidente angolano, João Lourenço, do Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022, da terceira Adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010 e de um acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.

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