O ministro da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Silva, pediu apoio às organizações da sociedade civil para reforçar a fiscalização de proteção das tartarugas marinhas. A lei que criminaliza o consumo entrou hoje em vigor.

“As autoridades públicas têm responsabilidade muito grande em matéria de fiscalização, mas é fundamental neste tipo de matéria considerar a chamada ‘fiscalização complementar’, que é feita pela sociedade, sobretudo pelas organizações da sociedade civil, que desempenham um papel importante, que o Governo reconhece”, disse, terça-feira (22), Gilberto Silva.

O ministro falava aos jornalistas, na cidade da Praia, durante uma cerimónia de condecoração de entidades que têm contribuído para a conservação da biodiversidade durante as últimas décadas, evento organizado no quadro da comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade.

O dia coincidiu com a entrada em vigor da lei que criminaliza o consumo de carne, ovos ou quaisquer restos ou parcelas de tartaruga, reforçando as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas em Cabo Verde.

“É uma lei muito importante para conservação da biodiversidade”, salientou o governante cabo-verdiano, dizendo que agora é preciso “trabalhar arduamente” para pôr em prática e lei.

“Vamos reforçar as ações para divulgação da lei. Há espaço muito grande para se fazer pedagogia, desenvolver medidas persuasivas no sentido de reforçar a proteção das tartarugas marinhas”, anunciou, dizendo que a lei traz uma vertente coerciva que é preciso pôr em prática.

“A principal empreitada é efetivar esta lei do ponto de vista da sua aplicação”, prosseguiu Gilberto Silva, indicando que as ações de sensibilização ambiental devem ser permanentes e feitas por todos, desde o Governo, empresas, escolas, autarquias e organizações da sociedade civil.

Cabo Verde introduziu legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova.

A nova lei tipifica ainda outros tipos de crime contra as diferentes espécies de tartarugas marinhas, nomeadamente a captura, a detenção ou o abate intencional, bem como a aquisição, a comercialização, o transporte ou desembarque, a exportação e o consumo.

A legislação cabo-verdiana já prevê penalizações para a captura e venda de produtos derivados de tartarugas, mas com a nova legislação o consumo de carne de tartaruga passará a ser crime, que poderá ser punido com multas ou mesmo penas de prisão efetiva.

Cabo Verde tem vindo a adotar medidas para proteger as tartarugas marinhas, mas as associações ambientalistas consideram que são insuficientes e que na maior parte dos casos a legislação não é aplicada.

Segundo um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation em colaboração com Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a lei de proteção das tartarugas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal.

A população de tartarugas marinhas ‘Caretta caretta’ de Cabo Verde é a terceira maior do mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações na Florida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico).

No ano passado, a Rede Nacional de Proteção das Tartarugas Marinhas (Rede Taola) registou 43.500 ninhos de tartarugas, um aumento de mais 12 mil do que o ano anterior, em que foram registadas 31.500 desovas.

No mesmo período, a Rede Taola contabilizou um total de 614 fêmeas apanhadas nas praias, estimando que cerca de 25% são mortas por diversas formas.

As tartarugas visitam as praias para construir os ninhos e depositar os ovos, estimando-se que 55% da nidificação ocorra nas praias da Boavista, seguida da ilha do Sal com 18%.

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