O Ministério dos Transportes extinguiu a comissão técnica que estava encarregue da compra de aeronaves para  transportes aéreos domésticos, com a aquisição de seis aviões do tipo Bombardier, modelo DH8-Q400.

O  Ministério dos  Transportes, liderado agora por Ricardo de Abreu,  esclarece, em nota divulgada hoje (26), que  ficam  sem efeito  os atos  praticados  pela comissão para compra de aeronaves Bombardier.

De acordo com a resolução governamental,  as sociedades  que constituiriam  o Consórcio Air Connection Express não tinham sido constituídas à data  da referida  comunicação,   pelo que  não poderiam  celebrar  o contrato  anunciado com a construtora canadiana a  05 de Maio  deste ano.

De acordo com o comunicado,  o contrato  celebrado  a 05 de Maio  de 2018, com a  Bombardier INC,  teve  como  contraparte uma entidade  de  capitais  privados,  sem conexão com o operador  aéreo  doméstico que  se pretendia constituir.

Segundo o documento, “as empresas  públicas  que supostamente  fariam  parte  do novo operador doméstico a constituir,   não  haviam  sequer  cumprido  com os procedimentos e  formalidades estabelecidas  na Lei  11/13, de 03 de Setembro, Lei  de Bases  do Sector  Empresarial Público, bem como, nos  decretos  nº 37/97 e 27/98, que  aprovam  os  estatutos  da TAAG, E.P e  da  ENANA, respectivamente.”

A 05 de Maio  do ano em curso, o Ministério dos Transportes, então dirigido por Augusto Tomás,  tornou público  a assinatura  de um  contrato  para  a aquisição  de seis aeronaves  do tipo Bombardier, modelo  DH8-Q400, com custo de US$ 198 milhões de dólares,  rubricado pelo que seria um novo operador  de  transporte  aéreo angolano, denominado  Consórcio,  e  o  fabricante  canadiano  de aeronaves,  Bombardier, INC.

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