A Air Binter, única operadora que realiza ligações aéreas entre as ilhas de Cabo Verde, considera que está em perigo a continuidade dos compromissos assumidos com o Governo, tendo em conta a redução das tarifas deliberada pela Agência de Aviação Civil.

Em comunicado, a empresa Binter, com sede nas Ilhas Canárias (Espanha), reagiu desta forma ao anúncio, sexta-feira, da Agência de Aviação Civil (AAC) de redução das tarifas máximas nos voos domésticos em Cabo Verde em 2,33%.

A deliberação que determina as tarifas máximas aplicadas no setor de transporte aéreo doméstico em Cabo Verde foi aprovada pela AAC em julho, publicada esta semana no Boletim Oficial e entra em vigor a 28 de outubro.

Com o reajuste, registou-se uma redução nas tarifas máximas de 2,33%, havendo rotas que tiveram diminuição dos preços máximos, enquanto outras aumentaram e outras mantiveram-se inalteráveis.

As reduções mais significativas registam-se nas rotas Praia – São Nicolau (-18%) e Praia – Sal (-16%), contrastando com os aumentos nos percursos Praia – São Filipe (9%) e Praia – Maio (5%) e de Praia – Boavista e Sal – Boavista, que se mantiveram inalteradas.

Em comunicado, a Binter Cabo Verde refere que está “a estudar o impacto total destas novas tarifas impostas unilateralmente” e vai “dirigir‐se ao Governo para comunicar todas as consequências negativas que estas vão ter nos serviços atuais”.

“Esta última decisão, que prejudica gravemente a Binter Cabo Verde, vem juntar-se a uma série de medidas que a AAC tem aplicado contra a Binter Cabo Verde”, lê-se no comunicado da empresa.

Para a Binter, estas medidas “põem em perigo a continuidade do serviço, tal como estava planeado e vinha a ser feito”.

“Os compromissos entre o Governo e a Binter seriam que o mercado se manteria livre e que a regulamentação respeitaria o equilíbrio financeiro e económico. Com estas premissas, a Binter Cabo Verde comprometer-se-ia a servir de forma permanente o mercado insular cabo‐verdiano com um serviço aéreo regular, serviço que vinha a ser feito com reconhecido sucesso”, refere.

A empresa considera que “estas novas medidas de AAC, juntamente com outras anteriores tomadas contra a Binter Cabo Verde, libertam a Binter de compromissos tomados com o Governo anterior da VIII legislatura como da atual IX legislatura”.

Na sessão de informação e conferência de imprensa realizada sexta-feira, o técnico e inspetor da AAC pela área de regulação económica Silvino Fortes disse que, da monitorização do mercado, a reguladora detetou irregularidades nas tarifas anteriores, pelo que teve de intervir.

Entre as irregularidades apontou o facto de pessoas às vezes pagarem duas vezes no mesmo percurso, que era determinado por linha, mas que agora passa a ser por origem e destino.

“A AAC teve uma necessidade de fazer uma alteração ao regulamento e clarificar que o espírito é origem-destino, independentemente de escalas intermédias, o operador tem de aplicar é a tarifa publicada origem-destino”, esclareceu.

A agência reguladora, prosseguiu o técnico, detetou também que desde a saída da Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) dos voos domésticos, em agosto de 2017, altura em que a Binter passou a ser o único operador no mercado local, as tarifas médias aumentaram ligeiramente.

“Atualmente temos uma homogeneidade das tarifas em Cabo Verde, houve necessidade de fazer diminuições e aumentos”, esclareceu Silvino Fortes, reconhecendo que há vantagens e desvantagens, dependendo das rotas, mas afirmou que se justificava a “calibração dos preços”.

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