As novas tarifas do transporte aéreo inter-ilhas em Cabo Verde entram em vigor no domingo e a única operadora do arquipélago, a Binter, está a aplicar apenas os preços máximos, num país onde as viagens de avião já são consideradas caras.

Em setembro, a Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana anunciou uma redução média nas tarifas máximas nos voos domésticos no país de 2,33%, para entrarem em vigor a 28 de outubro.

A reguladora justificou a intervenção com o facto de ter detetado “algumas irregularidades” praticadas pela Binter Cabo Verde, que também aumentou ligeiramente o preço das passagens com a saída da Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) dos voos internos, em agosto 2016, altura em que a Binter passou a ser o único operador no mercado local.

A Binter contestou as novas tarifas máximas quatro dias depois, considerando que estava em perigo a continuidade dos compromissos assumidos com o Governo e garantiu que as medidas iriam “pôr em perigo a continuidade do serviço” prestado.

Na mesma altura, a operadora suspendeu a venda de bilhetes para voos após 28 de outubro, que retomou depois de “reuniões frutíferas”, que não especificou.

A Binter também pediu a prorrogação para janeiro a entrada em vigor das novas tarifas máximas, o que não foi atendido pela Agência de Aviação Civil, justificando que não encontrou “razões objetivas” que justifiquem uma prorrogação.

A reguladora sublinhou ainda que prevaleceram “os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços”, no país onde as viagens de avião já são consideradas muito caras.

A Binter voltou a reagir esta semana e anunciou o fim da tarifa Bintaço e, de todas as outras económicas e promocionais, a partir de segunda-feira e está a aplicar apenas as tarifas máximas ditadas pela AAC, conforme simulações feitas na sua página oficial na internet.

Considerando que com a “imposição” foi forçada a alterar a política comercial, a Binter informou ainda que está em conversações com o Governo para se criar um quadro regulatório que lhe permite operar com rentabilidade económica.

Em respostas a questões enviadas pela agência Lusa, a AAC informou que decidiu “não se pronunciar e/ou emitir de momento mais esclarecimentos sobre a questão das tarifas máximas”, indicando que “oportunamente” fará a “necessária comunicação com o objetivo de clarificar a opinião pública”.

A operadora aérea recordou que foi convidada em 2012, pelo anterior governo do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), para entrar no mercado e operar nas rotas inter-ilhas, face a “dramática situação financeira” que a TACV atravessava.

Criada em 2014, A Binter Cabo Verde é uma companhia de direito 100% cabo-verdiano, que tem como único acionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada. Está a operar nas linhas domésticas desde novembro de 2016 e desde agosto do ano passado que assegura as ligações em exclusivo, depois da saída da companhia aérea pública TACV, que está em processo de reestruturação com vista à sua privatização.

Esta semana, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse que não existe nenhum contrato entre o governo e a Binter Cabo Verde, mas sim um memorando de entendimento “que não tem forma vinculativa contratual”.

O memorando previa a entrada no capital da Binter até junho, mas o Governo afirmou que não vai comprar os 19% de capital da Binter Cabo Verde que, juntamente com os 30% garantidos pela concessão da linha doméstica, perfaziam os 49% da participação prevista.

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