As novas tarifas do transporte aéreo inter-ilhas em Cabo Verde entram em vigor no domingo e a única operadora do arquipélago, a Binter, está a aplicar apenas os preços máximos, num país onde as viagens de avião já são consideradas caras.

Em setembro, a Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana anunciou uma redução média nas tarifas máximas nos voos domésticos no país de 2,33%, para entrarem em vigor a 28 de outubro.

A reguladora justificou a intervenção com o facto de ter detetado “algumas irregularidades” praticadas pela Binter Cabo Verde, que também aumentou ligeiramente o preço das passagens com a saída da Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) dos voos internos, em agosto 2016, altura em que a Binter passou a ser o único operador no mercado local.

A Binter contestou as novas tarifas máximas quatro dias depois, considerando que estava em perigo a continuidade dos compromissos assumidos com o Governo e garantiu que as medidas iriam “pôr em perigo a continuidade do serviço” prestado.

Na mesma altura, a operadora suspendeu a venda de bilhetes para voos após 28 de outubro, que retomou depois de “reuniões frutíferas”, que não especificou.

A Binter também pediu a prorrogação para janeiro a entrada em vigor das novas tarifas máximas, o que não foi atendido pela Agência de Aviação Civil, justificando que não encontrou “razões objetivas” que justifiquem uma prorrogação.

A reguladora sublinhou ainda que prevaleceram “os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços”, no país onde as viagens de avião já são consideradas muito caras.

A Binter voltou a reagir esta semana e anunciou o fim da tarifa Bintaço e, de todas as outras económicas e promocionais, a partir de segunda-feira e está a aplicar apenas as tarifas máximas ditadas pela AAC, conforme simulações feitas na sua página oficial na internet.

Considerando que com a “imposição” foi forçada a alterar a política comercial, a Binter informou ainda que está em conversações com o Governo para se criar um quadro regulatório que lhe permite operar com rentabilidade económica.

Em respostas a questões enviadas pela agência Lusa, a AAC informou que decidiu “não se pronunciar e/ou emitir de momento mais esclarecimentos sobre a questão das tarifas máximas”, indicando que “oportunamente” fará a “necessária comunicação com o objetivo de clarificar a opinião pública”.

A operadora aérea recordou que foi convidada em 2012, pelo anterior governo do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), para entrar no mercado e operar nas rotas inter-ilhas, face a “dramática situação financeira” que a TACV atravessava.

Criada em 2014, A Binter Cabo Verde é uma companhia de direito 100% cabo-verdiano, que tem como único acionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada. Está a operar nas linhas domésticas desde novembro de 2016 e desde agosto do ano passado que assegura as ligações em exclusivo, depois da saída da companhia aérea pública TACV, que está em processo de reestruturação com vista à sua privatização.

Esta semana, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse que não existe nenhum contrato entre o governo e a Binter Cabo Verde, mas sim um memorando de entendimento “que não tem forma vinculativa contratual”.

O memorando previa a entrada no capital da Binter até junho, mas o Governo afirmou que não vai comprar os 19% de capital da Binter Cabo Verde que, juntamente com os 30% garantidos pela concessão da linha doméstica, perfaziam os 49% da participação prevista.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) apontou o turismo como uma das “prioridades” para as parcerias com outros lideres locais e que se materializarão na cimeira que decorre no Mindelo.

Manuel de Pina, que falava à imprensa nesta quarta-feira, no Mindelo, elegeu o turismo como a “ bandeira” e como o “potencial de crescimento” do país.

“É a área que vamos trabalhar e estamos na elaboração dos planos estratégicos municipais para orientar cada território qual seria a sua vocação, do ponto de vista de desenvolvimento. Mas, todos os municípios estão a trabalhar esta perspectiva de desenvolvimento do turismo”, garantiu.

É esta perspectiva que foi abordada, assegurou, com os parceiros com quem se reuniu hoje como a Confederação Nacional de Municípios do Brasil, a Felcos da Itália, a Associação dos Municípios de Portugal, o PNUD e ainda outros que estão para chegar à ilha de São Vicente para participar na Cimeira Internacional dos Líderes Locais, que se inicia nesta tarde.

Estas missões após o encontro realizaram uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves.

Relativamente à cimeira, Manuel de Pina considerou “dar corpo” aos resultados do IV Fórum Mundial realizado na cidade da Praia, e neste sentido, que estão presentes em Cabo Verde os parceiros para “afinar os passos” e realizar as “acções concretas”.

“Queremos desenvolver o país melhorando a vida as pessoas, e isso só é possível materializando os projectos concretos”, reforçou este responsável, que adianta haver “boas perspectivas” e que, cada parceiro se ocupe de uma região, por exemplo como os de Andaluzia que, garantiu, vão financiar projectos em Santa Cruz e ainda municípios do Brasil que poderão apoiar projectos de agricultura, área que se vai explorar mesmo tendo o turismo como foco.

Para isso, segundo a mesma fonte, já se fez uma primeira deslocação com os parceiros para conhecer a realidade e o que se está a fazer em Cabo Verde, com visitas pelas ilhas de Santiago, Santo Antão e agora São Vicente.

A II Cimeira Internacional dos Líderes Locais começa hoje no Mindelo e deverá reunir cerca de 150 participantes nacionais e internacionais.

O Ministério da Cultura e Turismo de Moçambique estima em 190 milhões de euros o valor necessário para transformar a baixa de Maputo em polo turístico e potenciar a capital do país em referência para a atracagem de cruzeiros.

O Ministério da Cultura e Turismo de Moçambique estima em 190 milhões de euros o valor necessário para transformar a baixa de Maputo em polo turístico e potenciar a capital do país em referência para a atracagem de cruzeiros.

A diretora-nacional do Turismo de Moçambique, Fátima Romero, citada hoje pelo diário O País, afirma que o valor será mobilizado através de parcerias entre o Estado e o setor privado e destina-se à construção e reabilitação de infraestruturas importantes para a maximização do potencial turístico de Maputo.

“Foi criado um grupo de trabalho que integra o setor privado e todos os intervenientes para o desenvolvimento do turismo na baixa da cidade de Maputo”, declarou Fátima Ribeiro.

Neste momento, prosseguiu, já decorrem atividades de modernização de infraestruturas.

O vereador das atividades económicas do município de Maputo, João Matsombe, disse que o governo da capital já disponibilizou um milhão de dólares (864 mil euros) como sinal do compromisso com a capitalização de Maputo como ponto de referência turística.

“Grande parte do montante será assegurado pelo setor privado”, declarou João Matsombe.

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