Luanda - O relatório parecer sobre a Proposta de Lei do Turismo foi aprovado na generalidade, quinta feira, pelos deputados à Assembleia Nacional (AN), numa reunião conjunta presidida pelo presidente da 5ª Comissão, Manuel Nunes Júnior.

A proposta de lei aprovada pelos deputados, segundo Varo Kaputo, secretário geral do Ministério da Hotelaria e Turismo, visa estabelecer bases estratégicas para o desenvolvimento do sector, dotando-o de um diploma legal que define as regras e as linhas orientadoras para a organização do turismo nacional e o seu crescimento quantitativo e qualitativo.

Para o secretário do Ministério da Hotelaria e Turismo, a proposta de lei, apresenta o desenvolvimento do sector turístico com três princípios basilares, como o da competitividade, sustentabilidade e da transversalidade.

Propõe como objectivo o crescimento e o desenvolvimento preconizado para o sector, a planificação do turismo nacional, a definição e a implementação das áreas de interesse do turismo, como a prática das actividades turísticas em áreas protegidas, dentre outras,que sejam protegidas de forma sustentada visando a preservação dos recursos do sector.

A nova lei prevê a adopção do procedimento de licenciamento que contribua para uma oferta turística de qualidade, dinamização dos produtos turísticos em função da evolução da procura, e a definição de mecanismo de certificação para a valorização dos serviços, entre outros. Angop

Lisboa - O governo português anunciou, quarta-feira (11), o dia 15 de maio como a data-limite para os potenciais interessados na privatização da companhia aérea TAP apresentarem propostas.

O anúncio foi feito na Assembleia da República pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, durante interpelação ao governo pelo Bloco de Esquerda.

Sérgio Monteiro disse, na ocasião, que os potenciais interessados já têm acesso ao portal virtual de documentação e informações.

"Queremos dar asas à TAP para voar. A reestruturação da companhia com fundos públicos implica despedimentos, diminuição de rotas e de frotas", disse Sérgio Monteiro para justificar a decisão do governo do primeiro-ministro Passos Coelho levar por diante a venda da empresa.

Luanda - O Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola pretende atrair até o ano de 2020 mais de 4,6 milhões de turistas, com vista a aumentar o Produto Interno Bruto do país e contribuir da melhor forma para a diversificação da economia, afirmou o titular da pasta, Pedro Mutinde. 

O ministro da Hotelaria e Turismo, que falava sexta-feira, na cidade do Lobito, durante a cerimónia de inauguração do novo Hotel Terminus, sublinhou que aquele departamento ministerial pretende criar mais de um milhão de empregos, através da abertura de mais estabelecimentos ligado a este ramo da actividade.

O responsável explicou ser pretensão do ministério da Hotelaria e Turismo contribuir com 3,1 bilhões de dólares para o PIB no mesmo período, através das potencialidades do país, assim como na liderança de Angola, para que se possa cumprir com tal desiderato.

O ministro disse que o executivo está a reunir todos os pressupostos necessários para a prática da actividade turística, começando com a estabilização económica, construção de estradas, pontes, aeroportos e ferrovias, para um desenvolvimento sustentável e inclusivo do sector, tendo como base a diversificação de fontes de receitas para o país.

"Pelo menos 84 novos hotéis foram construídos em Angola, entre 2008 e 2012, permitindo o surgimento de 4.780 quartos modernos. Em 2008 o país contabilizava 61 hotéis e 2.822 quartos, e actualmente conta com 145 hotéis e 7.602 quartos", disse.

Pedro Mutinde afirmou que o objectivo do ministério é conseguir que o desenvolvimento turístico de Angola, para além de contribuir para estreitar os laços entre os seus habitantes, seja um incentivo para a economia nacional, aumente a actividade e gere um mercado laboral em crescimento que permita melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.

"Para tal, está a ser feito um esforço na criação e renovação de infra-estruturas hoteleiras", reafirmou o ministro.

As unidades hoteleiras e meios complementares de alojamento no país albergaram no ano transacto, 1.152 mil hóspedes, representando um aumento de 170.562 em comparação ao ano de 2012, segundo indica um boletim estatístico do mercado hoteleiro e turístico de Angola.

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